1. Introdução
A Política de Trocas e Devoluções da BRAINROT TOYS (“empresa”, “nós”) estabelece as condições, prazos e procedimentos para a devolução, troca e ressarcimento de produtos adquiridos em nosso e‑commerce, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações aplicáveis.
2. Direito de Arrependimento
- 2.1. O consumidor tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento, conforme art. 49 do CDC, sem necessidade de justificativa e sem custos adicionais.
- 2.2. Para efetivar a devolução, o consumidor deve:
- Enviar e-mail para contato@miniaturasmini.shop com o assunto “Arrependimento de Compra”;
- Informar número do pedido, produto(s) a ser(em) devolvido(s) e motivo (opcional);
- Aguardar instruções para envio do produto.
- 2.3. Após recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição, procederemos com o estorno ou reembolso do valor pago, incluindo frete, na forma original de pagamento, em até 10 (dez) dias úteis.
3. Trocas por Defeito de Fabricação
- 3.1. Produtos com defeito de fabricação contam com garantia legal de 90 (noventa) dias (produtos duráveis) ou 30 (trinta) dias (produtos não duráveis), conforme art. 26 do CDC.
- 3.2. Caso o produto apresente defeito, o consumidor deve:
- Contatar nosso SAC via e-mail ou telefone;
- Informar número do pedido, descrição do defeito e enviar foto/vídeo comprobatório;
- Aguardar autorização de envio (Autorização de Remessa de Produto – ARP).
- 3.3. Após análise e confirmação do defeito:
- Substituiremos o produto por outro igual ou similar, sem custos de frete;
- Caso não haja disponibilidade, ofereceremos reembolso ou crédito em loja.
4. Trocas por Insatisfação (Cor, Tamanho, Modelo)
- 4.1. A troca por insatisfação deve ser solicitada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
- 4.2. O consumidor deve:
- Enviar e-mail para contato@miniaturasmini.shop com o assunto “Troca por Insatisfação”;
- Informar número do pedido, produto atual e produto desejado;
- Arcar com o custo do frete de retorno e reenvio, salvo promoções específicas.
- 4.3. O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem indícios de uso, com todas as etiquetas, acessórios e embalagem original.
- 4.4. Após recebimento e conferência, enviaremos o novo produto conforme disponibilidade de estoque.
5. Produtos com Falta de Peças ou Acessórios
- 5.1. Se houver ausência de peças, acessórios ou manual, o consumidor deve:
- Contatar nosso SAC em até 30 (trinta) dias do recebimento;
- Informar número do pedido e item faltante.
- 5.2. Enviaremos a peça ou acessório faltante sem custos adicionais.
6. Itens Não Elegíveis para Troca ou Devolução
- 6.1. Produtos personalizados ou sob medida, confeccionados conforme especificação do consumidor.
- 6.2. Itens em promoção final (desde que comunicado claramente no momento da oferta).
- 6.3. Produtos cujo prazo de devolução expirou ou que apresentem indícios de uso indevido.
7. Procedimento de Envio para Troca ou Devolução
- 7.1. Após aprovação da solicitação, enviaremos instruções detalhadas, incluindo:
- Endereço para envio;
- Prazo para postagem;
- Etiqueta de remessa (quando aplicável).
- 7.2. O consumidor deve postar o produto dentro do prazo informado, utilizando serviço de transporte com código de rastreamento.
- 7.3. Recomendamos manter o comprovante de postagem até a conclusão do processo.
8. Prazo de Análise e Ressarcimento
- 8.1. O prazo para análise do produto devolvido é de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento em nosso centro de distribuição.
- 8.2. Constatada a conformidade, o reembolso ou envio do novo produto ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis.
9. Formas de Ressarcimento
- 9.1. Estorno na fatura do cartão de crédito.
- 9.2. Crédito em conta bancária informada pelo consumidor.
- 9.3. Crédito em conta interna (loja), a ser utilizado em futuras compras.
10. Responsabilidades do Consumidor
- 10.1. Enviar o produto em sua embalagem original, sem danos.
- 10.2. Incluir todos os acessórios e manuais.
- 10.3. Utilizar embalagem externa adequada para evitar danos durante o transporte.
11. Disposições Gerais
- 11.1. Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação em nosso site.
- 11.2. A versão vigente estará sempre disponível em nossa plataforma.
- 11.3. Em caso de dúvidas, entre em contato:
- Razão Social: BIM BIM BRINQUEDOS
- CNPJ: 30.900.495/0001-76
- Endereço: R Alcantara, 501 – Nova Granada, Belo Horizonte – MG | CEP 30.431-315
- E-mail: contato@miniaturasmini.shop
Data da última atualização: 13 de abril de 2025
